Política de Privacidade da bet850

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os efeitos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet850 é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "bet850", "nós", "nosso" ou "Controlador".

A bet850 é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dirigida ao mercado brasileiro, operando com licença internacional. Para contato com o Controlador relacionado a questões de privacidade e proteção de dados, utilize o canal exclusivo: [email protected] (exibido como texto — não é um link clicável).

O titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado ou visitante da plataforma bet850.

2 Dados Pessoais Coletados

A bet850 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia digital de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie ou foto para verificação facial, quando solicitada.

2.3 Dados financeiros e de transações

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados de conta bancária para TED/DOC (agência e conta — não o número completo do cartão);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e jogos (tipo, valor apostado, resultado).

2.4 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 9).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet850 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação de identidade, verificação de idade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via WhatsApp, e-mail e chat;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes quando legalmente exigido;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente (opt-in).

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet850 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gestão da conta do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes, prevenção de múltiplas contas e jogo responsável — sempre com respeito aos direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais.

Para dados pessoais sensíveis (dados financeiros que permitem identificação individual), aplicamos medidas de segurança adicionais e restringimos o acesso ao mínimo necessário de colaboradores autorizados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet850 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita, necessária e sempre com garantias contratuais de proteção, nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário — para processamento de transações financeiras. Cada provedor opera sob suas próprias políticas de privacidade e está sujeito a regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na validação de CPF, documentos de identidade e verificação facial, operando sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros provedores de conteúdo recebem identificadores mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de sessão anonimizado);
• Prestadores de serviço de TI: servidores em nuvem, ferramentas de análise e segurança, todos vinculados por cláusulas de processamento de dados e obrigação de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da bet850 e de seus provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a bet850 adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como portadores de nível de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados com os operadores internacionais;
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

As transferências internacionais ocorrem primariamente para jurisdições onde estão hospedados nossos servidores de infraestrutura e onde operam nossos provedores de jogos (principalmente países da União Europeia com regulamentação GDPR-equivalente, que a ANPD considera de nível adequado de proteção).

7 Prazo de Retenção dos Dados

A bet850 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e para satisfazer obrigações legais e regulatórias. Os prazos mínimos de retenção aplicados são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (e-mail, notificações): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Transcorridos esses prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do Usuário.

8 Segurança da Informação

A bet850 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (HTTPS) em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Senhas hasheadas: senhas de acesso nunca armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash criptográfico com salt;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): colaboradores internos acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo operam ininterruptamente;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para comunicação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet850 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — mantêm sua sessão ativa, garantem a segurança do login e habilitam funcionalidades básicas. Esses cookies não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados. Os dados são agregados e anonimizados. Utilizamos ferramentas de análise internas.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição. A desabilitação pode afetar algumas funcionalidades personalizadas.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies; consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. Observe que a desabilitação de cookies necessários pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO). Atendemos as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação de identidade do solicitante.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected], indicando o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para confirmarmos sua identidade. Responderemos em até 15 dias corridos.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet850 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tivermos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Adotamos mecanismos de verificação de idade no cadastro, incluindo validação de CPF com data de nascimento junto às bases da Receita Federal do Brasil.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A bet850 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da bet850 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bet850 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas diretrizes da ANPD. Quando realizarmos alterações materiais — que possam impactar seus direitos ou a forma como tratamos seus dados pessoais — notificaremos os Usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e/ou notificação na plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Eventuais disputas decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política serão submetidas ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a prerrogativa do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Você também tem o direito de apresentar reclamações à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br.